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Alunos com Necessidades Educativas Especiais

 

Conceito:

O Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, vem regulamentar os apoios especializados que visam responder às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação, num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social e dando lugar à mobilização de serviços especializados para promover o potencial de funcionamento biopsicosocial.

Os apoios especializados podem implicar a adaptação de estratégias, recursos, conteúdos, processos, procedimentos e instrumentos, bem como a utilização de tecnologias de apoio.

 

Orientações:

1.       É garantida a participação dos pais/encarregados de educação em cada etapa, desde a identificação das dificuldades até às tomadas de decisão para as intervenções necessárias.

 

2.       Processo de referenciação e avaliação de alunos com NEE de carácter permanente:

 

·         A referenciação efectua-se por iniciativa dos pais ou encarregados de educação, dos docentes ou de outros técnicos ou serviços que intervêm com a criança ou jovem ou que tenham conhecimento da eventual existência de necessidades educativas especiais;

·         A referenciação é feita à Direcção Pedagógica, mediante o preenchimento do Imp.756.10-0, onde se explicitam as razões que levaram a referenciar a situação e se anexa toda a documentação considerada relevante para o processo de avaliação.

·          Após a referenciação, compete à Direcção Pedagógica desencadear os procedimentos seguintes:

a) Solicitar ao docente de educação especial e ao serviço de psicologia um relatório técnico-pedagógico conjunto, onde sejam identificadas, as razões que determinam as necessidades educativas especiais do aluno e a sua tipologia, designadamente as condições de saúde, doença ou incapacidade;

b) Solicitar ao docente de educação especial a determinação dos apoios especializados, das adequações do processo de ensino e de aprendizagem de que o aluno deva beneficiar e das tecnologias de apoio;

c) Homologar o relatório técnico-pedagógico e determinar as suas implicações;

d) Nos casos em que se considere não se estar perante uma situação de necessidades educativas que justifiquem a intervenção dos serviços da educação especial, solicitar ao docente de educação especial e aos serviços de psicologia o encaminhamento dos alunos para os apoios disponibilizados pela escola que melhor se adeqúem à sua situação específica.

 

3.       Os alunos com NEE’s de caracter permanente:

 

·          Serão abrangidos pelas medidas educativas constantes do Decreto-Lei n.º 3/2008.

·          Serão avaliados de acordo com os critérios gerais de avaliação da escola, com excepção dos casos dos alunos para os quais tenha sido elaborado um Programa Educativo Individual no qual estejam devidamente explicitadas e fundamentadas as condições de avaliação próprias, decorrentes da aplicação da medida educativa Currículo Específico Individual.

·          O Programa Educativo Individual é elaborado pelo director de turma, pelo docente de educação especial, pelos encarregados de educação e pelo psicólogo escolar.

·          O Programa Educativo Individual é coordenado pelo director de turma e a sua elaboração deve decorrer no prazo máximo de 60 dias após a referenciação dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente. Deve ser revisto a qualquer momento e, obrigatoriamente, no final de cada nível de educação e ensino e no fim de cada ciclo do ensino básico.

 

Planos de Recuperação / Desenvolvimento / Acompanhamento

Visando dar cumprimento ao Despacho Normativo nº50/2005, os conselhos de turma do Ensino Básico elaboram, no final do 1º período (e, se necessário, até ao Carnaval) as actividades a desenvolver no âmbito dos planos de recuperação e de desenvolvimento e, no final do ano lectivo, os planos de acompanhamento.

Estes planos são avaliados de forma contínua, participada e formativa. Cabe ao Conselho Pedagógico fazer a avaliação global no final do ano lectivo.

    
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